Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 | Parecer Contrário da Comissão | 13/05/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2026
Unidade Local
CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação