Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Felizardo (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 15:16 - Gov-Br)
- Jose Cherem (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 14:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DE CONTEÚDO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação