Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026)
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| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Cultura | Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 |
| Educação | Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 |
| Escolas Municipais | Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 |