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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 11/02/2026 Ver. Ubirajara Cassiano Rocha dispoe_sobre_a_autorizacao_de_usos_de_prediso_escolares_municipais_pela_comunidade_para_realizacao_de_atividades_de_interesse_publico_nos_periodos_que_especifica.pdf
Certidão Certidão 11/02/2026 Caio Elias França - COLEG certidao_09_2026_pll_08_2026.pdf
Parecer nº 014/2026 Parecer jurídico 13/02/2026 Matheus Freire Lino parecer_014_-_pll_08.pdf
Decisão da Presidência nº 09/2026 Despacho 13/02/2026 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_09-2026_-projeto_de_lei_do_legislativo_08-2026-assinado.pdf
Email encaminhamento CCJ Ato de Expediente 19/02/2026 Pedro Varollo Murad - COLEG fwd__sapl_projeto_de_lei_do_legislativo_no_8_de_2026_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
Parecer CCJ Parecer 06/03/2026 Pedro Varollo Murad - COLEG parecer_ccj_pll_8_de_2026_-_uso_de_predios_assinado_assinado_assinado.pdf
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