Parecer - Parecer de 26/03/2026 por Vereadora Rose de Oliveira (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
26/03/2026
Autor
Vereadora Rose de Oliveira
Ementa
Registro de Resultado de Votação em Comissão
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, as deliberações das Comissões são tomadas por maioria de votos de seus membros, refletindo o posicionamento majoritário do colegiado .
No caso em apreço, o voto apresentado pela Relatora restou vencido, tendo sido superado pelos votos divergentes apresentados pelos demais membros da Comissão.
Registre-se que foram formalmente protocolados, na ordem regimental, o voto da Relatora e, na sequência, os votos contrários, resultando em placar de 2 (dois) votos contrários ao voto da Relatora e 1 (um) favorável.
Dessa forma, em observância ao princípio da colegialidade e ao critério de deliberação por maioria, constitui-se como parecer da Comissão o entendimento majoritário, concluindo-se, portanto, pela aprovação da matéria (parecer favorável da Comissão).
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, as deliberações das Comissões são tomadas por maioria de votos de seus membros, refletindo o posicionamento majoritário do colegiado .
No caso em apreço, o voto apresentado pela Relatora restou vencido, tendo sido superado pelos votos divergentes apresentados pelos demais membros da Comissão.
Registre-se que foram formalmente protocolados, na ordem regimental, o voto da Relatora e, na sequência, os votos contrários, resultando em placar de 2 (dois) votos contrários ao voto da Relatora e 1 (um) favorável.
Dessa forma, em observância ao princípio da colegialidade e ao critério de deliberação por maioria, constitui-se como parecer da Comissão o entendimento majoritário, concluindo-se, portanto, pela aprovação da matéria (parecer favorável da Comissão).
Indexação
Texto Integral