Parecer - Comissão Educação de 26/03/2026 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Educação
Data
26/03/2026
Autor
Ementa
Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especicifica.
Indexação
Texto Integral