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Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 10/02/2026 Mesa Diretora untitled_02102026_090603.pdf
Certidão Certidão 10/02/2026 Caio Elias França - COLEG certidao_07_2026_pr_01_2026.pdf
Parecer nº 013/2026 Parecer jurídico 13/02/2026 Matheus Freire Lino parecer_013_-_projeto_de_resolucao_01.pdf
Decisão da Presidência nº 11/2026 Despacho 13/02/2026 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_11-2026_-projeto_de_resolucao_01-2026-assinado.pdf
Email encaminhamento CCJ Ato de Expediente 19/02/2026 Pedro Varollo Murad - COLEG sapl_projeto_de_resolucao_no_1_de_2026_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
Parecer CCJ Parecer 27/02/2026 CCJ parecer_ccj_pre_01_de_2026_-_medalha_merito_assinado_assinado.pdf
PARECER CFO Parecer 19/03/2026 CFO parecer_cfo-pre01_assinado_assinado.pdf
Certidão de aptidão Certidão 20/03/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pre1_2026_certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão de aprovação Certidão 24/03/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pre_01_2026_-_aprovacao_de_resolucao.pdf
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Inteiro Teor 24/03/2026 Gabinete da Presidência rf_pre_01_de_2026_-_medalha_de_merito_jud_assinado.pdf
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