Despacho - Decisão da Presidência nº 11/2026 de 13/02/2026 por Ubirajara Cassiano Rocha (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Decisão da Presidência nº 11/2026
Data
13/02/2026
Autor
Ubirajara Cassiano Rocha
Ementa
Indexação
Texto Integral