Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Arquivo - ARQ | Arquivado em definitivo |
| 13/02/2026 | Gabinete do Prefeito - GPREF | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição transformada em lei |
| 12/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Gabinete do Prefeito - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 12/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Redação Final |
| 16/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 16/12/2025 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição aprovada |
| 15/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/12/2025 | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 09/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão |