Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 27 de 2025 | Proposição aprovada | 19/12/2025 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025 | Pedido de vista | 18/12/2025 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025 | Proposição aprovada | 19/12/2025 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação |
| 4 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2025 | Proposição aprovada | 19/12/2025 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação |