SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 19/12/2025 - 19:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.youtube.com/watch?v=C3IJpQn5mGc&list=PL9ah3YGpxcrFujvD3IASWasN15WV0SMkJ&index=1

Video: https://www.youtube.com/watch?v=C3IJpQn5mGc&list=PL9ah3YGpxcrFujvD3IASWasN15WV0SMkJ&index=1

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alisson Magno Mattioli - Dentista / PSD

Aristides Silva Filho - Tide / PT

Cláudio José da Silva - Zeca do Salão / PSD

Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo / PSD

Jaqueline Aparecida Fráguas / Republicanos

José Vanil de Abreu - Vani (Mezenga) / PL

Jussânia Aparecida Santos Silva / PSD

Luís Carlos dos Santos - Caçapa / DC

Mayron Cardoso / PSD

Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira / PT

Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha / DC

Vânia Lúcia de Oliveira Sales / DC

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 27 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 338	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado em segunda votação
2 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 349	INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 250	“Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.	Aprovado Obs.: Aprovado em segunda votação
4 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 346	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE.	Aprovado Obs.: Aprovado em segunda votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2025	Alisson Magno Mattioli - Dentista - Sim Aristides Silva Filho - Tide - Sim Cláudio José da Silva - Zeca do Salão - Sim Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo - Sim Jaqueline Aparecida Fráguas - Sim José Vanil de Abreu - Vani (Mezenga) - Sim Jussânia Aparecida Santos Silva - Sim Luís Carlos dos Santos - Caçapa - Sim Mayron Cardoso - Sim Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira - Sim Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha - Sim Vânia Lúcia de Oliveira Sales - Sim
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 27 de 2025	Alisson Magno Mattioli - Dentista - Sim Aristides Silva Filho - Tide - Sim Cláudio José da Silva - Zeca do Salão - Sim Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo - Sim Jaqueline Aparecida Fráguas - Sim José Vanil de Abreu - Vani (Mezenga) - Sim Jussânia Aparecida Santos Silva - Sim Luís Carlos dos Santos - Caçapa - Sim Mayron Cardoso - Sim Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira - Sim Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha - Sim Vânia Lúcia de Oliveira Sales - Sim
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025	Alisson Magno Mattioli - Dentista - Sim Aristides Silva Filho - Tide - Sim Cláudio José da Silva - Zeca do Salão - Sim Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo - Sim Jaqueline Aparecida Fráguas - Sim José Vanil de Abreu - Vani (Mezenga) - Sim Jussânia Aparecida Santos Silva - Sim Luís Carlos dos Santos - Caçapa - Sim Mayron Cardoso - Sim Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira - Sim Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha - Sim Vânia Lúcia de Oliveira Sales - Sim

Resumo (8ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)