Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Magno Mattioli - Dentista
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Modifica a redação do art5º do Projeto de Lei n004/2025 para atualizar o valor da multa, reduzir o prazo para caracterização da reincidência e reforçar a previsão de sanção em caso de reincidência. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Felizardo
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Lavras e estabelece outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mayron Cardoso
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de LGBTQIAPN+fobia - - |
Não há resultado |
| 5 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Modifique-se a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução n.º 68, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras. - - |
Aprovado por unanimidade |