Resumo (25ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

REQUERIMENTOS

Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas 

01 – Ofício ao Executivo solicitando revitalização e manutenção na iluminação das praças do Bairro Residencial Parque Leste.

02 – Ofício ao Executivo solicitando uma relação contendo um detalhamento de todos os PSF´s de Lavras com os respectivos nomes dos dentistas lotados e carga horária.

Vereador José Cherem

01 – Ofício ao Executivo solicitando que, por meio da Comissão Permanente de Análise e Aprovação de Loteamentos, informe se o loteamento Reserva Real foi formalmente recebido pela Prefeitura Municipal de Lavras, quais obras e infraestruturas foram entregues no loteamento até o momento e em que etapa de execução de encontra o loteamento e o que falta ser executado no mesmo.

02 – Ofício ao Executivo solicitando cópia do documento de anotação de responsabilidade técnica do relatório do monitoramento de altimetria realizado na Avenida Sylvio Menicucci e adjacências, relatório este que foi mencionado na resposta ao requerimento n°32/2025 deste Vereador que solicitava informações sobre o referido trecho em razão do rebaixamento na pista de rolamento e deformidade no passeio.

03 – Ofício ao Executivo solicitando que através de sua Secretaria de Administração e Recursos Humanos encaminhe a relação completa dos cargos comissionados existentes na Administração Pública Municipal, discriminado por Secretaria ou Órgão correspondente, com a indicação do valor mensal e anual gasto com os cargos. Solicitando ainda que o Executivo informe as funções públicas ocupadas por contratados temporários, com a indicação dos atuais ocupantes e a justificativa que fundamenta sua contratação, nos termos da Lei 2.810 de 19 de novembro de 2002.

04 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe cópias das medições dos contratos n°207/2021 e n°136/2024 com a empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda, especificamente quanto ao período de vigência simultânea, com a indicação dos funcionários que prestavam serviços para a empresa, especificando por qual contrato foram contratados, devendo estar acompanhado dos seus respectivos comprovantes de recolhimentos das verbas trabalhistas e FGTS pertinentes.

05 – Ofício ao Executivo reiterando pedido para que algumas unidades de creche funcionem em regime de plantão, em caráter excepcional, durante o recesso escolar, com planejamento prévio e inscrição dos interessados para que sejam atendidas as famílias que de fato necessitem e que seja avaliada a possibilidade de contratação temporária de profissionais, conforme previsto em lei, especificamente para esse período a fim de garantir o descanso dos servidores efetivos.

Vereador Ubirajara Cassiano Rocha

01 – Ofício ao Executivo solicitando que seja realizada vistoria na Rua Natal Salgado Rafael, no Bairro Judith Cândido, para manutenção de bueiro em deterioração, por se encontrar no meio da via com risco eminente para veículos e pedestres

Vereador Gilmar da Silva

01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que sejam encaminhadas máquinas para as atividades de reparos e manutenção da estrada da Serrinha e Pau de Óleo. 

02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que sejam encaminhadas máquinas para as atividades de reparos e manutenção na comunidade dos Pimentas e Ponte Alto.

Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda

01 – Ofício ao Executivo solicitando que verifique junto ao setor competente e informe a previsão de conclusão do PSF situado no Bairro Colinas da Serra.

Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales

01 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparo de um buraco grande na Rua José Pereira dos Santos, no Bairro Vila São Francisco.

Vereador João Paulo Felizardo

01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a imediata limpeza e manutenção do bueiro localizado na confluência da Rua Júlia de Oliveira Fráguas com a Rua Joaquim Geraldo.

Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva

01 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza urbana, capina e fiscalização de terreno, na Rua Professora Maria Madalena Fernandes no Bairro Jardim América.

02 – Ofício ao Executivo solicitando urgentemente demarcação e instalação de um novo ponto de parada de ônibus, no Bairro Novo Horizonte em frente ao PSF 01, sentido Centro/Bairro, de forma a priorizar o acesso dos usuários ali atendidos.

03 – Ofícios ao Executivo solicitando que seja realizado recapeamento da via e operação tapa-buraco na Rua Hélio Lúcio do Carmo, Bairro Novo Horizonte.

Vereador José Vanil de Abreu

01 – Ofício ao Executivo solicitando reforço da sinalização na bifurcação localizada na Rua Rosa Kasinski e instalação de faixa de pedestres nas proximidades da referida bifurcação, na Rua Durval da Costa Alves Ribeiro.

Vereador Aristides Silva Filho

01 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando contenção de vazamento de água na Rua Sete de Setembro; tamponamento de buraco com massa asfáltica na Rua Professora Zélia; limpeza de passeio público na Rua Francisco Antônio Santos; cercamento de Área Verde (APP) na Rua Geraldo Teodoro Rezende, entre outras solicitações.

02 – Ofício ao Executivo solicitando informações sobre o valor total da contratação de empresas responsáveis pela organização da Conferência de Assistência Social, realizada no ano de 2025.

03 – Ofício à Secretaria de Saúde solicitando informações sobre a exclusão de profissionais de limpeza da bonificação dos PSF(s).

04 – Ofício à Coordenadoria de Trânsito reiterando solicitação de instalação de placa de pare na esquina formada pelas ruas Álvaro Botelho e Jovino Tristão. 

PROJETOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES

01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 7/2025, que “Autoriza a inversão de destinação de área verde por área institucional e de área institucional por área verde, ambas situadas no interior do Condomínio Flamboyants, e a posterior desafetação e alienação da área que passará a ter destinação institucional, e dá outras providências”.

- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

02 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 8/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.

- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

03 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 9/2025, que “Altera o §2º do art. 59 da Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público e dos servidores da educação básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.

- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 

04 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 11/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Diferenciado e de Plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências”.

- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Saúde e Assistência Social 

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 

05 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo (de autoria da Mesa Diretora) nº 2/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”.

- Suspenso. Aguardando Tramitação de Substitutivo. 

06 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 6/2025 que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.

- Projeto concluso.

- Emenda de autoria dos Vereadores Mayron Cardoso Gomes, João Paulo Felizardo, José Vanil de Abreu e Luís Carlos dos Santos conclusa (Emenda nº 2/2025 a PLE)

- Emenda de autoria da CCJ conclusa (Emenda nº 7/2025 a PLE)

- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 9/2025 a PLE)

07 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 9/2025, que “Institui o Conselho Municipal de Educação de Lavras, dispõe sobre sua composição, funcionamento e atribuições, e revoga a Lei nº 2.543, de 19 de maio de 2000”.

- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 

08 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 10/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências”.

- Comissão de Saúde e Assistência Social (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

09 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências”.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 20/08/2025)

10 – Projeto de Lei do Legislativo n° 1/2025 (Ver. Ana Paula Santana Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso Gomes e Vânia Lúcia de Oliveira Sales), que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou inundações no Município de Lavras.”

- Projeto concluso. 

-Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 2/2025 a PLL)

11 – Projeto de Lei do Legislativo n° 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências”.

- Projeto concluso. 

- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 5/2025 a PLL)

12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 (de autoria dos Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas e Alisson Magno Mattioli), que “Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto concluso.

- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 6/2025 a PLL)

13 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG”.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo Interrompido por requerimento de informações até 15/08/2025)

14 – Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes e da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Dispõe sobre reserva de vagas a pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal”.

- Aguardando decisão da Presidência.

15 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Município de Lavras, com foco na acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva”.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo Interrompido por requerimento de informações até 15/08/2025)

16 – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Institui o ‘Selo Empresa Amiga do Cuidado’ no Município de Lavras e dá outras providências”.

- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

17 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2025 (de autoria da Mesa Diretora) que “Dispõe sobre o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Lavras, no âmbito do Poder Legislativo, conforme a Lei Nacional n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008”.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 15/08/2025)

18 – Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Institui o selo ‘Sou um Ambulante Legal’ no Município de Lavras e dá outras providências”.

- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo 15/08/2025) 

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

19 – Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que “Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Boxe de Lavras – AEBL”.

- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

20 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025 (de autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), que “Declara de utilidade pública a Associação 8220 Legacy”.

- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Educação, Cultura e  Direitos Humanos

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

21 – Projeto de Resolução nº 5/2025 (de autoria da Mesa Diretora), que “Altera a Resolução nº 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais”.

- Suspenso. Aguardando a tramitação do Substitutivo nº 3/2025.

22 – Projeto de Resolução nº 100/2025 (de autoria da Mesa Diretora), que “Altera a Resolução n.º 07, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais e sobre o controle de frotas da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências”.

- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização 

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

23 – Projeto Substitutivo nº 3/2025 (Mesa Diretora), que “Altera a Resolução n.º 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais”.

- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

24 – Projeto Substitutivo nº 4/2025 (de autoria da Mesa Diretora), que “Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”.

- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

EMENDAS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES

01 – Emenda nº 4/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei Complementar do Executivo, que “Dá nova redação ao art. 3 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2025”.

- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

02 – Emenda nº 2/2025 (de autoria dos Vereadores Mayron Cardoso Gomes, João Paulo Felizardo, José Vanil de Abreu e Luís Carlos dos Santos), que “ Altera o Art. 8°, inciso VI, do Projeto de Lei do Executivo n° 6/2025, que dispõe sobre o serviço remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras, para aumentar a idade máxima dos veículos utilizados no serviço”.

- Emenda conclusa.

- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 9/2025 a PLE)

03 – Emenda nº 7/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei do Executivo, que dá nova redação ao ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2025, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.

- Emenda conclusa. 

- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 9/2025 a PLE)

04 – Emenda nº 9/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Executivo, que adiciona dispositivos ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2025, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.

- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo 15/08/2025)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

05 – Emenda nº 2/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Legislativo, que dá nova redação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 1/2025 (Ver. Ana Paula Santana Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso Gomes e Vânia Lúcia de Oliveira Sales), que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou inundações no Município de Lavras”.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 15/08/2025)

06 – Emenda nº 3/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei do Legislativo, que “Modifica a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025”. 

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo Interrompido por requerimento de informações até 15/08/2025)

07 – Emenda nº 5/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Legislativo, que dá nova redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências”.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 15/08/2025)

08 – Emenda nº 6/2025 (autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Legislativo, que adiciona dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo n°12/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Fráguas e do Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”

- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 15/08/2025)

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 4/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências”.

- Emenda de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli (Emenda nº 8/2025 a PLE). 

02 – Projeto de Lei do Legislativo n° 4/2025 (Vereador João Paulo Felizardo), que “Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Lavras e estabelece outras providências.”

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de LGBTQIAPN+fobia”.

- Emenda de autoria da CCJ (Emenda n°04/2025 a PLL)

- Vista Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vencida)

04 – Projeto de Resolução nº 3/2025 (de autoria da Mesa Diretora), que “Altera a Resolução n.º 68, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”.

- Vista Vereador João Paulo Felizardo (Vencida)

AGENDAMENTO DA TRIBUNA LIVRE

- Dia 04/08/2025: Sr. Álvaro José Pereira Neto, Secretário Municipal de Saúde, convocado para discutir a situação da saúde pública no Município.