Relatorias (Jaqueline Aparecida Fráguas)
Total de Relatorias: 20
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024 | 01/01/2024 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 36 de 2024 | 01/01/2024 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 5 de 2025 | 06/03/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025 | 16/05/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 | 10/06/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025 | 18/06/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 10 de 2025 | 04/07/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2025 | 05/09/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 17 de 2025 | 05/09/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025 | 05/09/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas |