SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.578, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "SE BEBER, NÃO DIRIJA" EM CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.577, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS NOS EDIFÍCIOS EM CONSTRUÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.576, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTO MURAD PRIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.575, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM JOSÉ DE MENDONÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.574, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR JOSÉ ARLEI PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.573, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE JUDITH LASMAR MURAD O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO SR. WILSON CONSTANTINO OSÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO SR. MANOEL DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À FIRMA REAL DISTRIBUIÇÃO V & C LTDA. (DISTRIBUIDORA DANONE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO PESQUEIRO PAU DE ÓLEO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO PROF. DR. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO PROF. JOÃO ANTÔNIO ARGENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À LAVRÍCOLA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO MASSAGISTA ANTÔNIO EVERALDO VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 30 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 155/2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 155, de 01 de dezembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 49, de 08 de setembro de 2009
Resolução nº 58, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO CONSÓRCIO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DO FUNIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 30 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 23 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO SR. ÉLSON DE SOUZA - NONÔ SECRETÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.572, de 20 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 20 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOCAINA ÁGUA MINERAL LTDA) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 111, de 10 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 3.571, de 11 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.570, de 11 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.569, de 11 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.568, de 11 de novembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.567, de 11 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NOS ÓRGÃOS D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.566, de 03 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO DPVAT EM LOCAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO E FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.565, de 03 de novembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AFONSO PEDRO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 179, de 03 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 122, de 14 de dezembro de 2007
Lei Complementar nº 178, de 03 de novembro de 2009 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 25 E ALTERA OS ARTIGOS 31, 37, 47 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008
Lei Complementar nº 177, de 03 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 94 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 3.564, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEDRO DE BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.563, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RITA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.562, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR METALÚRGICO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.561, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBERTO GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.560, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES ISAÍAS DE RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.559, de 26 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.558, de 26 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER GRÁVIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.557, de 26 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.556, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO LOURENÇO DAMASCENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.555, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ERNANI ANDRADE GUIMNARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.554, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.553, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VENTURA PEREIRA (ZIZI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.552, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO COSTA (TIÃO PIAU) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.551, de 26 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES AO TRABALHO (LER/DORT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.550, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DÉCIO RAFAEL RIBEIRO (SIMEÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.549, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAMIRO MARANI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.548, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA RUY FERREIRA DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.547, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.546, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DOS SANTOS (BILECA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.545, de 26 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 800, de 26 de agosto de 1971 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.572, de 18 de maio de 2020

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