SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.707, de 05 de outubro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.706, de 05 de outubro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EDMUNDO RIBEIRO DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.705, de 05 de outubro de 2010 Ementa: REFERENDA O PARCELAMENTO DE DÉBITO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E O MINISTÉRIO DA FAZENDA/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.704, de 30 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2803, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.803, de 29 de outubro de 2002
Resolução nº 53, de 27 de setembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO SR. JULIANO LIMA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 20 de setembro de 2010 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.703, de 15 de setembro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. FRANCISCO CAFETEIRA AFFONSO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.702, de 15 de setembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE CORDILHEIRAS DE VOO LIVRE (CCVL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.701, de 15 de setembro de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA DEDICADO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.700, de 15 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.699, de 15 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.698, de 15 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 5º, DA LEI Nº 3473, DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.473, de 29 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 3.697, de 15 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 2830, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LAVRAS/MG (FUNSAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.830, de 14 de março de 2003
Lei Complementar nº 196, de 15 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.696, de 10 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO VEREADOR EM RAZÃO DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.782, de 01 de setembro de 2011
Lei Complementar nº 195, de 10 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 3.695, de 09 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE DETALHES SOBRE OS GASTOS COM DIÁRIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.694, de 01 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DA CIDADANIA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.693, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.692, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEL EM AQUISIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.691, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON BARRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.690, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA IRENE DA COSTA RIBEIRO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.689, de 27 de agosto de 2010 Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.688, de 18 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA O ARTIGO 90, DA LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Resolução nº 51, de 16 de agosto de 2010 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SÁVIO NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 16 de agosto de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO SR. CHIBLE HADDAD JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.687, de 27 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.686, de 27 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO IDOSO DO DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS MESMOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.685, de 27 de julho de 2010 Ementa: DISCIPLINA A ATIVIDADE DO COMÉRCIO HIPPIE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.375, de 07 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 3.684, de 27 de julho de 2010 Ementa: FICAM OBRIGADOS OS DONOS DE OUTDOORS A COLOCAREM ANDAIMES PARA DAR MAIS SEGURANÇA ÀS PESSOAS QUE PREGAM OS CARTAZES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.683, de 08 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.012, de 16 de julho de 2004
Lei Ordinária nº 3.682, de 08 de julho de 2010 Ementa: REFERENDA O TERMO DE ACERTO DE CONTAS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.681, de 08 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE APOIO À ROMARIA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS A PÉ, DA ROMARIA DE LAVRAS À APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.680, de 08 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O PROJETO MÃOS DADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.679, de 08 de julho de 2010 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.770, de 03 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 3.678, de 08 de julho de 2010 Ementa: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DOS IPÊS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.677, de 08 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO ("ASFALTO BORRACHA") NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.676, de 08 de julho de 2010 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.675, de 08 de julho de 2010 Ementa: PROCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, DA CF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 08 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGARÁ O FÓRUM REGIONAL CAMPO DAS VERTENTES E INSTALAÇÕES DO CARTÓRIO DA 160ª ZONA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.674, de 06 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA DOS BONS TRATOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.673, de 06 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, USANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.672, de 06 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RAMPA DE ACESSO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UTILIZANDO-SE DE CADEIRAS DE RODAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.671, de 06 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO" EM ÔNIBUS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.670, de 06 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO PLANEJADO E EFETIVAMENTE SERVIDO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.669, de 06 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.668, de 06 de julho de 2010 Ementa: FICA PROIBIDA A COLOCAÇÃO DE VASOS OU SIMILARES QUE CONTENHAM ÁGUA, SOBRE OS JAZIGOS DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.667, de 06 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.666, de 06 de julho de 2010 Ementa: DENOMINA DE DIRCEU DE CASTRO REZENDE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.665, de 06 de julho de 2010 Ementa: DENOMINA DE ISAAC MESQUITA A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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