SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 66, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SR. HÉLIO GONÇALVES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.739, de 10 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.738, de 10 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.737, de 10 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.736, de 10 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA LIMPA - ACHAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 06 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À EMPRESA CIRÚRGICA M. S. (COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.735, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO VITOR DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.734, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEXO EDUCACIONAL JEOVÁ MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.733, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CICARELLI FILHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.732, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE PAULO OLIVEIRA ALVES A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.731, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE CARLOS FREDERICO HERMETO BUENO A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.730, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE MARIA PÁDUA MENICUCCI A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.729, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUTH ROCHA NAVES O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.728, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE CUSTÓDIO MOREIRA NETO A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.727, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE EDMOND MOURAD A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.726, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI MSÉRGIO MAZZOCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.725, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI MARIA APARECIDA GIAROLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.724, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ BOTELHO GUIMARÃES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 200, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 3.723, de 30 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O ARTIGO 2ºA À LEI N. 3454, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.454, de 14 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 3.722, de 30 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 3455, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.455, de 14 de abril de 2009
Resolução nº 64, de 29 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO BAR E RESTAURANTE CISNE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.721, de 24 de novembro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AIRTON MACIEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 199, de 19 de novembro de 2010 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE MONTAGEM DE MÁQUINAS, CONTIDO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA (COPYUAI) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2007
Resolução nº 63, de 16 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SR. DIVINO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 16 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 16 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA ELBRA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DE QUALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 16 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À PARÓQUIA SANT'ANA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 16 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO CENTRO DE EQUOTERAPIA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 16 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO BAR DO JAPÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 16 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 145/2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 198, de 10 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PRESÍDIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 297, de 11 de março de 2013
Resolução nº 56, de 08 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO RESTAURANTE DALLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.720, de 03 de novembro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IVAL DE SOUZA ARANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.719, de 03 de novembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS, PACIENTES RENAIS CRÔNICOS, DOADORES E TRANSPLANTADOS - GHIRASSOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.718, de 03 de novembro de 2010 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TRABALHO INFANTIL EM SUAS PIORES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.717, de 03 de novembro de 2010 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO VALOR, POR QUANTIDADE DO PRODUTO, NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS, AUTOSSERVIÇOS, PADARIAS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS, ONDE O CONSUMIDOR TENHA ACESSO DIRETO AO PRODUTO, SEM INTERVENÇÃO DO COMERCIANTE, NA FORMA QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.716, de 03 de novembro de 2010 Ementa: CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2011 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.625, de 17 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.746, de 20 de dezembro de 2010
Resolução nº 55, de 18 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO SR. NIVALDO DE CARVALHO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 18 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 013, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 13, de 24 de novembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 18 de outubro de 2010 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 3.715, de 07 de outubro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WANNIR ABRAHÃO DAHER (TURCO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.714, de 07 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2023, DE 25 DE MARÇO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EXPANSÃO DE INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.713, de 07 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE TARJA DE ALERTA NAS PORTAS DE VIDOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EDUCACIONAIS, CLÍNICAS E HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.712, de 07 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO A EMPLACAR SEUS VEÍCULOS EM LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.711, de 07 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.710, de 07 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.709, de 07 de outubro de 2010 Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 2ºA À LEI Nº 3455, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.455, de 14 de abril de 2009
Lei Complementar nº 197, de 07 de outubro de 2010 Ementa: REVOGA O INCISO VIII, DO ARTIGO 42, E ACRESCENTA INCISO XVI, AO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR N. 089, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 89, de 29 de novembro de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 89, de 29 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 3.708, de 05 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HAVER EMBALADORES JUNTO AOS CAIXAS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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