SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.777, de 08 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.776, de 08 de julho de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DOS IPÊS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.775, de 08 de julho de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.774, de 08 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.773, de 08 de julho de 2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL E SUA REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.258, de 15 de dezembro de 2006
Lei Complementar nº 209, de 08 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SUPERMERCADO REX LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 308, de 11 de setembro de 2013
Lei Complementar nº 208, de 08 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 08 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA DTE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 206, de 08 de julho de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008
Lei Complementar nº 205, de 08 de julho de 2011 Ementa: ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N. 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 3.772, de 28 de junho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAURA MIRANDA FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.771, de 27 de junho de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS ATLETA DO FUTURO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.770, de 27 de junho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (ZEZINHO ALFAIATE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.769, de 27 de junho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE LOURDES FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ALISSON MAGNO MATTIOLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO CURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. TOMAZ EDSON DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO VICENTE DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANDERSON MARQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ MARCOS ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À IRMÃ JUDITH AYRES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CUSTÓDIO ANTÔNIO MATTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVAS AO SR. DENILSON TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. TADEU DINIZ DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PAULO SÉRGIO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CARLOS ROBERTO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. VIRGÍLIO AUGUSTO RESENDE BANDEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ADARILTON ANTÔNIO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. LILIANA ANDRADE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ROBERVAL BELLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. IDALINA MARIA DOS SANTOS FREIRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOÃO BATISTA SALVADOR MODESTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. NORIVAL RUAS DE AQUINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CLÉBER JOSÉ PEVIDOR DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SILVÉRIO CAETANO CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. NATALINO PEREIRA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EURICO POUSA JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ BORGES MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PAULO CACILDO GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GILBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. VIRGÍNIA MÁRCIA LASMAR PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDERVAL VICENTE DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCOS SÉRGIO SALLES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. LUIZ HENRIQUE JÚLIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. VALÉRIA FERREIRA PENNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. WALESKA RIBEIRO NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO RAIMUNDO REGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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