SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.966, de 22 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.478, de 04 de junho de 2009
Resolução nº 71, de 19 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 068/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.965, de 13 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1865, DE 20 DE JUNHO DE 1991, QUE DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.865, de 20 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 3.964, de 13 de agosto de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3378, DE 06 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.378, de 06 de maio de 2008
Resolução nº 70, de 12 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PE. VICENTE DE PAULA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.963, de 18 de julho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3324/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVOS REFERENTES À PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E ASSEMELHADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.324, de 14 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 3.962, de 15 de julho de 2013 Ementa: CRIA INDENIZAÇÃO PARA AJUDA DE CUSTO QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA O AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.826, de 01 de abril de 2024
Resolução nº 69, de 11 de julho de 2013 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 29 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 23 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 20, de 17 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 02 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 3.961, de 09 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.960, de 08 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.068, de 26 de março de 2014
Lei Ordinária nº 3.959, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.958, de 28 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3274, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.274, de 15 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 3.957, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.956, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.955, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.954, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 307, de 28 de junho de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 280, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 280, de 20 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 306, de 28 de junho de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 241, de 16 de dezembro de 2011
Resolução nº 68, de 25 de junho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Resolução nº 67, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ADRIANO TAVARES REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LAMARTINI SILVA MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RODARTINO RODARTE NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LUCAS FRANCISCO ROMÃO E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. BENEDITO AUGUSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SÉRGIO LEÃO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCIONI LUIS DE FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO DA PRATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTÔNIO TONELLI DE FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GERALDO WANDERLEY DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PEDRO PAULO SIRUFFO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LEONARDO PORTELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EQUIPE DE NATAÇÃO DO LAVRAS TÊNIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. HUDSON NAYLON DE CASTRO AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. VÂNIA MARIA SILVA REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MARIA SUELIZA DE OLIVEIRA CORDEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WILSON SIQUEIRA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MÁRCIA DE FÁTIMA SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ MATTIOLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À 6ª CIA. DO MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS MENINAS CANTORAS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. CÉLIO MARCELINO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. LUCIANA DE JESUS CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ EDUARDO AMÂNCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. CARLOS MAGNO ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SILVIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. FRANCENY GUALBERTO BOTREL FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FRANKLANE GODINHO JUNQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 25 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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