SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 18, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. RAFAEL JOSÉ AFONSO ARRUDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. SABRINA GONÇALVES PEREIRA CICARELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ RAFAEL FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO FEDERAL DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À 4ª SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO DE CAMPO BELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CABO ALAN ELIAS DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À UNIÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REGIONAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO 1º TENENTE BM ADEMIR PENIDO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE ANTÔNIO MARCOS DAMÁZIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MAGNO JOSÉ RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. IARA MENICUCCI NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SANDRO MORETE DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.311, de 17 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA DE LUZIA CAMPOS ABDALLA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.310, de 17 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA ALCÍDIA TEIXEIRA GUIMARÃES LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.309, de 10 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA RUA HELENA MANSUR BOTELHO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.308, de 10 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA RUA MAURÍCIO BATISTA ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.307, de 02 de maio de 2016 Ementa: DECLARA A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.306, de 02 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA RUA MÁRIO ALVES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.305, de 02 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR ADIMILSON BOSCO CHITARRA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.876, de 29 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 4.304, de 02 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 350, de 02 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, TRECHO DA RODOVIA MG-335 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.303, de 26 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA RUA MARIA SÉRGIO ALEXANDRE EMRICH PEIXOTO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.302, de 26 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA MARIANA LIMA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.301, de 26 de abril de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO LAVRASPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 349, de 26 de abril de 2016 Ementa: ALTERA O § 8º, DO ARTIGO 110-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Lei Complementar nº 348, de 26 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006
Resolução nº 5, de 25 de abril de 2016 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 07 de março de 2016
Lei Ordinária nº 4.298, de 20 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DO REAJUSTE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.401, de 20 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 4.300, de 18 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS EM MOTOCICLETA, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.545, de 13 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 4.299, de 18 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.204, de 08 de abril de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.376, de 12 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 4.291, de 18 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.336, de 12 de novembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.415, de 01 de setembro de 2017
Resolução nº 4, de 18 de abril de 2016 Ementa: MODIFICA O § 2º DO ART. 42 E O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 4.297, de 15 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.296, de 15 de abril de 2016 Ementa: ESTABELECE VEDAÇÕES À NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PRA O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS POLÍTICOS NÃO ELETIVOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.295, de 15 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.294, de 15 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.292, de 11 de abril de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAS LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.290, de 08 de abril de 2016 Ementa: DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE EXAMES DE VISTA E DE AUDIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.289, de 01 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, CF/88, NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.288, de 28 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA USO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.287, de 28 de março de 2016 Ementa: DENOMINA RUA SÉRGIO WAGNER ALVARENGA DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.286, de 28 de março de 2016 Ementa: DENOMINA RUA JOSUÉ CARVALHO PÁDUA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de março de 2016 Ementa: PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.285, de 22 de março de 2016 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3976/13 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.976, de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 2, de 22 de março de 2016 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 134 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 4.284, de 15 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA APARECIDA TORRES LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de março de 2016 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 5, de 25 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 4.283, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.282, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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