Lei Ordinária nº 4.545, de 13 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4545
Ano
2020
Data
13/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atividades de Mototaxista, Motoboy e Moto-Frete no Município de Lavras e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.300, de 18 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica