SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 397, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 412, de 15 de maio de 2020
Lei Complementar nº 396, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 411, de 15 de maio de 2020
Lei Complementar nº 395, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 410, de 15 de maio de 2020
Lei Complementar nº 394, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 409, de 15 de maio de 2020
Lei Complementar nº 393, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 408, de 15 de maio de 2020
Lei Complementar nº 392, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Acrescenta o artigo 292-A na Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Portaria nº 132, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia servidora Silvânia Maria de Lima Pereira para o exercício da função de Controladora Interna da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 3, de 07 de janeiro de 2020
Portaria nº 131, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2020
Portaria nº 130, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2020
Portaria nº 129, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera do cargo de Assessor de Comunicação e Tecnologia o Sr. Erlandson Ferreira de Araújo Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera do cargo de Assessor Jurídico o Sr. Clauber Silva Castanheira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Rodrigo de Iorio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Rickelmer Maykon Fernandes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera do cargo de Chefe de Gabinete o Sr. Leandro Campos de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 6, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Considera Ponto Facultativo os dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 e 02 e 03 de janeiro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Concessão de diária ao motorista Ronaldo Naves de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Institui abono especial natalino aos servidores da Câmara Municipal de Lavras - Estado de Minas Gerais no exercício de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Baixar como bens inservíveis ou ociosos os bens relacionados que constam do inventário do Legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Concessão de férias regulamentares à Auxiliar Administrativo Débora Abdalla Caetano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Concessão de férias regulamentares à recepcionista Edmea Clemente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Concessão férias-prêmio ao servidor Paulo Vagner Veloso Fonseca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Concessão de férias regulamentares ao servidor Paulo Vagner Veloso Fonseca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.532, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Concessão de férias regulamentares à servidora Silvânia Maria de Lima Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Concessão de férias prêmio, convertidas em espécie, à servidora Silvânia Maria de Lima Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.531, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de Praça Antônio Alcântara de Nazaré logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.530, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de Manoel Antônio (Sr. Mané) a praça pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.529, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 4.519, de 06 de setembro de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes do município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.519, de 06 de setembro de 2019
Lei Complementar nº 391, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Fica revogada a Portaria nº 091/2019 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 91, de 09 de maio de 2019
Decreto da Presidência nº 5, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Considera ponto facultativo o dia 25/10/2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.528, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Dr. Nelson Alvarenga Figueiredo o logradouro público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.527, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Gabriel de Siqueira Lopes o logradouro público que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.526, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Vitório Mascarenhas o logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.525, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Denomina de Jairo Sidney Pinto a Praça Pública que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Denomina de Ponte Branca Professor Nelson Willibaldo Werlang a ponte que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.523, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Veículos Antigos de Lavras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.522, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 4.039/2013, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais no Município de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.039, de 12 de dezembro de 2013
Resolução nº 87, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a realizar a devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.521, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Institui a assinatura digital e admite a elaboração na forma eletrônica para emissão de atos e documentos de competência do Prefeito Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.520, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.519, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes do Município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.529, de 07 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 4.518, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Estabelece vedações à nomeação de servidores para o exercício de cargos comissionados, funções de confiança, funções gratificadas, cargos políticos não eletivos e contratação temporária, no âmbito do Município de Lavras, que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a mulher em razão das desigualdades de gênero, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Jurídico, o Sr. Clauber Silva Castanheira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.517, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no calendário de eventos do município de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.516, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais em Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.510, de 25 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 4.515, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculador de mensagens publicitárias na forma e nos locais que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 30 de agosto de 2019 Ementa: Exonera do cargo de Assessor Jurídico, o Sr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.514, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 3938/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lavras, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.938, de 10 de maio de 2013

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