SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 827, de 21 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 14 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 14 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE BENS PATRIMONIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 14 de março de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO GAMMON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 14 de março de 1972 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 31 de dezembro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 31 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.095, de 14 de junho de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.097, de 28 de junho de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.113, de 08 de agosto de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 30 de janeiro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.255, de 30 de setembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.285, de 25 de novembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.298, de 05 de maio de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.378, de 04 de maio de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.489, de 30 de novembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.649, de 08 de abril de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.678, de 31 de dezembro de 1987
Lei Ordinária nº 820, de 31 de dezembro de 1971 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE, AO TENENTE PAULO BENJAMIM MENDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 15 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ NOME À ESCOLA RURAL DE FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 15 de dezembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 15 de dezembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COLABORAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS FISCALIZADORES E ARRECADADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 27 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O SERFHAU, E A OFERECER RENDAS E BENS COMO GARANTIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 13 de outubro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 13 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, A ASSINAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 13 de outubro de 1971 Ementa: DÁ NOME EM VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 27 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 846, de 18 de outubro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 852, de 07 de dezembro de 1972
Lei Ordinária nº 810, de 21 de setembro de 1971 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA 04/264 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 21 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A ACAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 21 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, CONCEDER SUBVENÇÃO E AUXÍLIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 21 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, SUBVENCIONAR O COLÉGIO NORMAL NOSSA SENHORA DE LOURDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 10 de setembro de 1971 Ementa: DÁ NOME A RUA EM VILA DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 10 de setembro de 1971 Ementa: INSTITUI DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O GRUPO ESCOLAR AZARIAS RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 10 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 853, de 07 de setembro de 1972
Lei Ordinária nº 803, de 06 de setembro de 1971 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO FABRIL ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 06 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE IMPORTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE LAVRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 801, de 26 de agosto de 1971 Ementa: ALTERA O ARTIGO 263 DA LEI 645, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 645, de 31 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 800, de 26 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.545, de 26 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 799, de 26 de agosto de 1971 Ementa: CONCEDE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 26 de agosto de 1971 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 12 de julho de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 10 de julho de 1971 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO TEN. CEL. VICENTE GOMES DA MOTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 10 de julho de 1971 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO DR. ADEMAR GOMES DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 08 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 08 de junho de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 15 de maio de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 10 de maio de 1971 Ementa: PRORROGA PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 03 de maio de 1971 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 23 de abril de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. LOURENÇA MENICUCCI FILHO À VIA PÚBLICA DE LAVRAS, NO "BAIRRO RETIRO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 23 de abril de 1971 Ementa: OUTORGA AO DEPUTADO CEL. JAIRO PEREIRA DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 31 de março de 1971 Ementa: CRIA LINHA DE ÔNIBUS A SER EXPLORADA POR QUEM SATISFIZER REQUISITOS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.499, de 15 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 787, de 29 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO PELO BANCO DO BRASIL S.A. DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADOS POR CONVÊNIO A EXECUÇÃO DO PREMEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 29 de março de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO OZÓRIO A VIA PÚBLICA DE LAVRAS, NA VILA SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de março de 1971 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO PREMEM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 19 de março de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 16 de fevereiro de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 16 de fevereiro de 1971 Ementa: ATUALIZA VALOR DE MULTAS, DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI NOVOS ARTIGOS NA LEI N. 48 QUE DISPÕE SOBRE POSTURAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de fevereiro de 1971 Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI 536 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 1971 Ementa: REVOGA RESOLUÇÕES ANTERIORES E ALTERA SEQUENCIA DE TRABALHOS NA CÂMARA MUNICIPAL, INTRODUZINDO NOVA REDAÇÃO E ARTIGOS DE OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 25 de janeiro de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A DELEGACIA REGIONAL DA ENTIDADE ORDEM DOS MÚSICAS DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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