SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 27 de junho de 1977 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de junho de 1977 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LAVRENSE À REVMA. IRMÃ BENIGNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 14 de junho de 1977 Ementa: PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTANTES DOS ÍTENS I, II E III, DO ART. 158, DA LEI 821, DE 31.12.71 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 821, de 31 de dezembro de 1971
Lei Ordinária nº 1.094, de 14 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A EXECUTAR O PROJETO DE ELABORAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 12 de junho de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE EVARISTO DA COSTA RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 07 de junho de 1977 Ementa: INCLUE NO § 7º DO ART. 173, DA LEI 898, DE 10.10.73, MAIS TRÊS (3) LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO ZONAS COMERCIAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973
Lei Ordinária nº 1.092, de 31 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE MANOEL FELIPE DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 31 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JACY ROMEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 24 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE SAMUEL DE ABREU E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 24 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE TENENTE FRANCISCO DE SOUZA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 18 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE CAPITÃO JOÃO FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 18 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE ANTÔNIO DA COSTA RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 18 de maio de 1977 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 885, DE 1/8/73 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE LAVRAS E CONTÉM O SEU ESTATUTO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 885, de 01 de agosto de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.964, de 09 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 1.084, de 05 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE GIL DE SOUZA ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 05 de maio de 1977 Ementa: INCLUE NO § 7º DO ART. 173, DA LEI 898, DE 10/10/73, MAIS 1 (U,) LOGRADOURO PÚBLICO, COM ZONA COMERCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973
Lei Ordinária nº 1.082, de 05 de maio de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE NECÉSIA PEREIRA DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 03 de maio de 1977 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 27 de abril de 1977 Ementa: MODIFICA O ANEXO I, DA LEI Nº 1069, DE 28 DE MARÇO DE 1977 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.069, de 28 de março de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.159, de 19 de maio de 1978
Lei Ordinária nº 1.089, de 24 de abril de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOSÉ CORNÉLIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 20 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 20 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, OBJETIVANDO AJUDA RECIPROCA RELACIONADA COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 13 de abril de 1977 Ementa: INCLUE NO § 7º DO ARTIGO 173, DA LEI Nº 898, DE 10/10/73, MAIS QUATRO LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO ZONAS COMERCIAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973
Resolução nº 2, de 11 de abril de 1977 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DESEMBARGADOR DR. EDÉSIO FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 28 de março de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA DE CEL. JUVENTINO DIAS TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 28 de março de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA JOSÉ MANOEL DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 28 de março de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 28 de março de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PESSOAL PARA O SERVIÇO DE REVISÃO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 28 de março de 1977 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À FILHA DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL AZARIAS LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 28 de março de 1977 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 28 de março de 1977 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 28 de março de 1977 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 951, DE 08 DE ABRIL DE 1975 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 951, de 08 de abril de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.080, de 27 de abril de 1977
Resolução nº 1, de 28 de março de 1977 Ementa: APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 16 de março de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA DA INDEPENDÊNCIA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 16 de março de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE PROFESSORA DALICE DILE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 15 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEASA-MG CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 15 de fevereiro de 1977 Ementa: MODIFICA O ART. 212, DA LEI Nº 905, DE 21 DE JANEIRO DE 1974, QUE CONTÉM O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 905, de 21 de janeiro de 1974
Lei Ordinária nº 1.064, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS NO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, BEM COMO NAS TAXAS DE CALÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: RATIFICA OS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E ACAR - ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL, HOJE EMATER, EM 05/11/1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE - NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE FRANCISCO ANDRADE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: CRIA UMA LINHA PARA TRANSPORTE COLETIVO ENTRE LAVRAS- ITIRAPUAN E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA RESPECTIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.129, de 14 de outubro de 1977
Resolução nº 99, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR DOUTOR ENIL BORIS BARRAGAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR JOSÉ MARÇAL JACKSON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SENHORA MARIA COSTA REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOUTOR GERALDO VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 1º TENENTE CÉLIO FONSECA FURTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MAJOR JORGE BERNARDO CARDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA FRANCISCA MARTINS BELCHIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANTE SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.059, de 01 de dezembro de 1976 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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