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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 821, de 31 de dezembro de 1971

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

821

Ano

1971

Data

31/12/1971

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3189_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.095, de 14 de junho de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.097, de 28 de junho de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.113, de 08 de agosto de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.151, de 30 de janeiro de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.255, de 30 de setembro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.285, de 25 de novembro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.298, de 05 de maio de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.378, de 04 de maio de 1982
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.489, de 30 de novembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.649, de 08 de abril de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.678, de 31 de dezembro de 1987
     

    Anexos Norma Jurídica



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