Lei Ordinária nº 1.964, de 09 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1964
Ano
1992
Data
09/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1805 DE 18.05.77, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE LAVRAS E CONTÉM O SEU ESTATUTO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.085, de 18 de maio de 1977
Anexos Norma Jurídica