SAPL - Câmara Municipal de Lavras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9110 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 40, de 04 de abril de 2024 Ementa: Nomeia Servidores efetivos e Vereadores para composição da Comissão de enquadramento de Servidores, nos termos da Lei Complementar nº387, de 25 de abril de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.827, de 01 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para inclusão das atividades profissionais do Agente Municipal de Trânsito entre as consideradas perigosas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.826, de 01 de abril de 2024 Ementa: Institui, no âmbito do munícipio de Lavras, a indenização para ajuda de custo destinada a aquisição de uniforme para o Agente de Municipal de Trânsito, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.962, de 15 de julho de 2013
Portaria nº 39, de 27 de março de 2024 Ementa: Torna sem efeito, a Portaria nº 32, de 13 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 26 de março de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à Servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 2, de 26 de março de 2024 Ementa: Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras o dia 28 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.825, de 20 de março de 2024 Ementa: Altera Anexo Único da Lei nº 3.305/2007, que contém tabela com valores de salário quantitativo de vaga dos empregos públicos; nos termos das Portarias GM/MS nº 3.162/204, e nº 3.086/2024, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.305, de 05 de julho de 2007
Lei Complementar nº 471, de 20 de março de 2024 Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; Readequa a Tabela de Vencimentos do Cargo de Assistente Educacional I, prevista no Anexo IV da Lei Complementar nº. 449/2022; e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022
Lei Complementar nº 470, de 20 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei complementar nº 451, de 12 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande - Arpa Rio Grande, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 451, de 12 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.824, de 18 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 4.812, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o repasse financeiro à Associação Olímpica de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.812, de 11 de dezembro de 2023
Portaria nº 37, de 18 de março de 2024 Ementa: Torna sem efeito, a Portaria n° 36, de15 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 15 de março de 2024 Ementa: Concede 3/5 (três e meia) diárias ao Servidor Matheus Freire Lino, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 15 de março de 2024 Ementa: Concede 3/5 (três e meia) diárias ao Servidor Lauriano Resende Barbosa, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 15 de março de 2024 Ementa: Concede 1/5 (uma e meia) diárias ao Servidor Jander Luiz Archanjo, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 15 de março de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Gabriel Alvarenga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 13 de março de 2024 Ementa: Concede 2/5 (duas e meia) diárias ao Servidor Delmir Rildo Alves, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 13 de março de 2024 Ementa: Concede 3/5 (três e meia) diárias à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.823, de 11 de março de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município, para o exercício de 2024, na Unidade 02.13 Poder Executivo - Fundo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.672, de 29 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.775, de 06 de setembro de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 4.822, de 11 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município, para o exercício de 2024, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.672, de 29 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.775, de 06 de setembro de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de dezembro de 2023
Portaria nº 30, de 05 de março de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Servidor Delmir Rildo Alves, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 05 de março de 2024 Ementa: Instaura processo administrativo e nomeia comissão de Servidores efetivos para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Portaria nº 28, de 04 de março de 2024 Ementa: Nomeia Servidores efetivos para composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR), nos termos do Art. 9° da Resolução n° 005/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 04 de março de 2024 Ementa: Nomeia Servidora efetiva para Controle de Frotas do Legislativo Municipal, nos termos do Art. 20 da Resolução n° 007/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 04 de março de 2024 Ementa: Designa Servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de março de 2024 Ementa: Nomeia e convoca para posse, o Sr. Caio Elias França, aprovado no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Prorroga a disponibilidade de Servidor reintegrado, cf arts. 16 a 19 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras (LC nº 327/2014), para fins de finalização de laudo técnico, instauração e finalização de processo administrativo e alteração legislativa à LC nº 387/2019, em estrito cumprimento de decisão judicial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Designa Servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Lavras, Minas Gerais, nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Lavras nas categorias de qualidade comum e de luxo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de acordo com o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lavras/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei do Municipal nº 4.736, de 29 de novembro de 2022, para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Estabelece normas para os procedimentos comuns cabíveis aos processos licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, a nova Lei de Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.821, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias do Instituto de Previdência Municipal de Lavras - LavrasPrev, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 468, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel a Organização da Sociedade Civil, Associação de Romeiros à Pé de Lavras/MG a Aparecida/SP, e dá outras providências. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei Complementar nº 469, de 19 de fevereiro de 2024
Portaria nº 16, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à Servidora Gabrielle Mariany Oliveira Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede duas diárias e meia ao servidor Delmir Rildo Alves, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Cláudio de Pádua Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 469, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel a Organização da Sociedade Civil, Associação de Romeiros à Pé de Lavras/MG a Aparecida/SP, e dá outras providências. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar nº 468, de 22 de fevereiro de 2024
Portaria nº 13, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede duas diárias e meia à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 1, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras os dias 12 e 13 (integralmente) e 14 (até às 12h00min) de fevereiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.820, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Rua Ronildo José da Silva logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeia Delmir Rildo Alves para o cargo de provimento em Comissão de Assessor Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Torna sem efeito, a Portaria nº 09, de 25 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo de posse concedido ao Ilmo. Sr. Jander Luiz Silva Archanjo, aprovado em 1º lugar para o cargo de provimento efetivo de Controlador (Concurso Público - Edital nº 001/2023). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 25 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Paulo César Tomas para o cargo de provimento em Comissão de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Rinaldi Martins Abreu Soares Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Paulo Vagner Veloso Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à Servidora Priscila Naves de Azevedo Tristão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9110 normas.