Lei Complementar nº 468, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
468
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel a Organização da Sociedade Civil, Associação de Romeiros à Pé de Lavras/MG a Aparecida/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 469, de 19 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica