SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.858, de 08 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO À IGREJA BATISTA ÁGAPE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 03 de maio de 1991 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO SR. CRISTÓVÃO FERNANDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 25 de abril de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA RAUNSÓLICA DE LOGOSOFIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 25 de abril de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DA LAVRINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de abril de 1991 Ementa: MODIFICA O ART. 203 E O § 2º DO ARTIGO 213 E ACRESCENTA OS §§ 32º E 4º NO ARTIGO 213, DA RESOLUÇÃO 005 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 17 de abril de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL FIRMINO COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 17 de abril de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUGUSTO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 12 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE IMÓVEIS DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, QUE MENCIONA, AO FABRIL ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 09 de abril de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR AUGUSTO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 08 de abril de 1991 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDA PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.025, de 31 de março de 1993
Resolução nº 2, de 02 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR COMO UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO OBJETIVANDO REABERTURA DE TRECHO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 20 de março de 1991 Ementa: DESCARACTERIZA ÁREAS DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.847, de 20 de março de 1991 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E A COHAB/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL ÁLVARO BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL PAULO MENICUCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE DEHON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL OSCAR BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SALES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL DRA. DÂMINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL AZARIAS RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL CRISTIANO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 20 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 20 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 15 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RESTITUIR AOS CONTRIBUINTES PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JÁ RECOLHIDO INTEGRALMENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de março de 1991 Ementa: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 08 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 08 de março de 1991 Ementa: REGULAMENTA O TRÂNSITO QUE DÁ ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS AO TERMINAL RODOVIÁRIO MAURÍCIO ORNELAS DE SOUSA, ATRAVÉS DA RUA PROF. ALBERTO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 28 de fevereiro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FABRIL ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 28 de fevereiro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DEPUTADO CASTEJON BRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 28 de fevereiro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BRASILEIRO DE CASTRO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.903, de 01 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.829, de 28 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 28 de fevereiro de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A FAZENDA SENHOR JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 13 de fevereiro de 1991 Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO IPTU - IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, DÁ NOVAS ALÍQUOTAS AOS TRIBUTOS E TAXAS MANICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 31 de janeiro de 1991 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDA PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.025, de 31 de março de 1993
Lei Ordinária nº 1.850, de 09 de janeiro de 1991 Ementa: REAJUSTA O VALOR PARA A UFPL - UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA POPULARES, RAMAIS DE LIGAÇÃO E MEDIDORES PARA ATENDIMENTO A MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DO TIPO POPULAR Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.871, de 09 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.873, de 16 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 1.823, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.821, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.090, de 16 de dezembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.819, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, A REDISTRIBUIR VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.817, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.820, de 11 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 1990 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. CLÉO OTÁVIO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 04 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO RETIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 26 de outubro de 1990 Ementa: REGULAMENTA AUMENTO DE TARIFAS EM COLETIVOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.813, de 26 de outubro de 1990 Ementa: REFERENDA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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