Lei Ordinária nº 1.873, de 16 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1873
Ano
1991
Data
16/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1824 DE 28.12.90
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica