Lei Ordinária nº 4.848, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4848
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 4.835, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS APRESENTADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 147 - A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.835, de 07 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica