Lei Ordinária nº 4.848, de 11 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4848

Ano

2024

Data

11/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/07/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

64

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI N° 4.835, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS APRESENTADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 147 - A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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