Lei Ordinária nº 4.835, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4835
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147 - A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.848, de 11 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica