Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
35
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/09/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Número
31
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 4.835, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147-A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada