Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais pelo Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147-A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada