Lei Ordinária nº 4.559, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4559
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.258/2006, que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa ambiental e sua regulamentação, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica