Lei Ordinária nº 3.773, de 08 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3773
Ano
2011
Data
08/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL E SUA REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica