Lei Ordinária nº 2.997, de 16 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2997
Ano
2004
Data
16/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO, PLANO, CARGOS, VENCIMENTOS, MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 10 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 10 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 15 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 27 de abril de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica