Lei Complementar nº 77, de 15 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2005
Data
15/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS I - QUADRO MAGISTÉRIO EFETIVOS, II - QUADRO DE COMISSIONADOS, DA LEI Nº 2.997, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.997, de 16 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica