Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024 | Aguardando Parecer da Comissão | 28/02/2024 (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
28/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retorno das emendas à CCJ para reanálise, após mudança de texto.