Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024 | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão | 15/02/2024 (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
15/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decurso de prazo da CCJ sem emissão de parecer nas 3 emendas.