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Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2024.

Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº02/2026

EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2025. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E EXCLUSAÕ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO E ISENÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROPIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS NOVA ERA I E II.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2025.

Indicação para fornecimento de fraldas descartáveis e materiais de higiene nas Escolas Municipais de Educação Infantil de Lavras.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Lavras/MG e o sistema prisional para utilização de mão de obra de detentos em regime semiaberto na execução de serviços públicos, e dá outras providências.

Moção de Congratulações ao Circo Lumiar, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à promoção da arte e da cultura no município de Lavras

Moção de Congratulação aos Movimentos Pastorais da Igreja Católica, com especial reconhecimento àqueles que atuam na promoção da família, da juventude e da formação cristã nas paróquias do Município de Lavras, pela relevante contribuição social, humana e espiritual prestada à comunidade.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, que seja aprovada uma Moção de Congratulações à Professora Cecília Maria Ventura, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS EM HOMENAGEM AO SENHOR SEBASTIÃO MISIARA.

Nos termos do art. 193, V, do Regimento Interno desta Casa, solicito que seja levada ao plenário a presente Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Mirandolina de Jesus, ocorrido aos 96 anos, figura marcante e exemplo de amor, fé e solidariedade no Município de Lavras.