Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jussania Aparecida Santos Silva:03934628621 (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 17:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2025.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E EXCLUSAÕ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO E ISENÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROPIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS NOVA ERA I E II.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E EXCLUSAÕ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO E ISENÇÃO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROPIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS NOVA ERA I E II.
Indexação
Observação