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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:07:00
Autor:
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Jaqueline Aparecida Fráguas
Relatorias:
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Vanil de Abreu - Vani (Mezenga) (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 29/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações sobre horários e itinerários pelas empresas operadoras de transporte rodoviário no terminal municipal de Lavras e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 19:09:35
Autor:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Relatorias:
Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPLL 8/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta-se emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:13:46
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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