Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Modifique-se a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025

EMENDA MODITICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS FIXAREM LISTA COM A ESCALA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO, INCLUSIVE MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências.

EMENDA ADITVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025, ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 3.474 DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NA PÁGINA DA INTERNET DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Acrescenta-se emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2025: Institui o Conselho Municipal de Educação de Lavras, dispõe sobre sua composição, funcionamento e atribuições, e revoga a Lei nº 2.543, de 19 de maio de 2000.

Pedido de VISTA vereadora ROSE OLIVEIRA (08/09)

Projeto de Lei nº 010/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências.

Retirado da Ordem do Dia
Recebeu EMENDA da vereadora JAQUELINE FRÁGUAS

Projeto de Lei nº 011/2025 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG.

VISTA mantida vereador TIDE

Dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Município de Lavras, com foco na acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva.

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no Município de Lavras e dá outras providências.

VISTA vereador JOÃO DA SAÚDE