Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alisson Magno Mattioli (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 17:17 - Gov-Br)
- Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 14:30 - Gov-Br)
- Jaqueline Aparecida Fraguas:81546670610 (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 15:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/09/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação