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PLE 23/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 19:11:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Procede Revisão Geral nos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Lavras.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 14:12:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.883, de 10 de abril de 2025
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PRE 101/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o auxílio-saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Lavras e a seus dependentes, nos termos que especifica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 11:37:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 102/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Lavras para a Legislatura compreendida entre 2029 e 2032 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 11:40:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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