Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLCE 8/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município, o piso profissional nacional do magistério público da educação básica, disposto na Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, e Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 15:58:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
||
José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 477, de 25 de junho de 2024
|
|
PLE 16/2024 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.614 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 10:23:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
||
José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Última Ação: Publicada Lei nº 4.840 de 07 de junho de 2024 - Edição nº 3277, p.5
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.840, de 07 de junho de 2024
|
|
EPLL 7/2024 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Veda a nomeação em cargo público municipal de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 9:11:41
Autor:
João Paulo Felizardo
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
||
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
||
José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
Antônio Claret dos Santos - Coronel Claret
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Texto Articulado
|