Ata de Reunião - NT nº 47/2026 - CTAMAF de 24/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 39 de 2026)

Os Planos de Trabalho do CTAMAF apresentam elevado grau de repetição textual e baixa individualização material. Em essência, reproduzem a mesma proposta, com variações pontuais de escopo e valor.
Considero as propostas como INAPTAS NA FASE PRÉVIA, com possibilidade de adequação antes da celebração dos termos de parceria.