Parecer - Parecer CECDH de 06/10/2025 por Comissão de Educação (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CECDH
Data
06/10/2025
Autor
Comissão de Educação
Ementa
Indexação