Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 16:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.714, de 18 de agosto de 2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ no âmbito do Município de Lavras”.
Indexação
Observação